Voto por vídeo é uma das medidas em sessão virtual da Assembleia Legislativa-ES

Regulamentação de sessões remotas e constituição de comissões especiais para análise de matérias foram publicadas nesta quinta (26)

Por Estevão Gomes 27/03/2020 - 10:19 hs
Foto: Tati Beling
Voto por vídeo é uma das medidas em sessão virtual da Assembleia Legislativa-ES
Atos constam no DPL desta quinta (26)

Foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (26) medidas da Mesa Diretora para a realização de reuniões virtuais, como a que será realizada nesta sexta-feira (27), às 10 horas, pela primeira vez no Parlamento capixaba. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o Portal da Ales na Internet. Foram definidas ainda as comissões especiais que farão a análise de quatro propostas enviadas pelo Poder Executivo durante a sessão virtual.

O Ato 2828/2020 regulamenta as discussões e votações realizadas remotamente pelos parlamentares por meio da plataforma plenário virtual, do projeto Ales Digital. A medida foi o meio encontrado pela Assembleia Legislativa (Ales) para viabilizar as votações de quatro matérias que tratam de ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no âmbito estadual.

A análise e votação de matérias remotamente, por meio de plataforma virtual por videoconferência, atende às recomendações das autoridades de saúde para adoção do isolamento social a fim de evitar o alastramento descontrolado da Covid-19.

A viabilização das sessões virtuais está a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), também responsável por prestar todo o suporte técnico aos parlamentares antes e durante o transcurso da reunião remota.

De acordo com o ato, a votação vai funcionar da seguinte maneira: além do registro do voto (contra ou a favor das propostas) na plataforma virtual, os deputados deverão enviar um vídeo, de até 30 segundos, declarando seus nomes, tipo e número da proposição em análise, e a manifestação do voto (contra ou a favor). Os parlamentares poderão encaminhar emenda às matérias constantes da pauta até quatro horas antes do início da sessão.


Fonte: Ales