Prefeitura de Dores do Rio Preto recebe quase R$ 100.000,00 da comarca para combate do Covid-19

Decisão de Dra. Rosalva destina recursos para o Fundo Municipal de Saúde, conforme pedido do município

Por Estevão Gomes 01/04/2020 - 09:41 hs

Atendendo pedido do Município de Dores do Rio Preto, por meio da Secretaria de Saúde, a Comarca de Dores fará doação de quase R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde, a fim de ajudar na situação emergencial vivida atualmente em razão da pandemia do Covid-19. Os recursos são provenientes do fundo de penas pecuniárias.

 Segue a lista dos itens constantes no pedido, totalizando R$ 99.980,55:

- 50 termômetros Clínico Digital 

- 10 termômetros Digital frontal e auricular infravermelho 

- 04 rolos de 50 metros de lençóis descartáveis em papel branco 

- 500 sacolas de toucas cirúrgicas descartáveis com 100 unidades cada sacola 

- 30 unidades de máscara respiratória descartável PFF2 

- 15 unidades de protetor facial plano incolor 

- 15 óculos para EPI 

- 04 macacões para tratamento antiestático 

- 100 sacolas com 50 unidades de sapatilha pró-pé descartável 

- 200 sacolas com 10 unidades de avental descartável frontal manga longa 

- 02 caixas térmicas 5 litros com termômetro digital 

- 100 caixas com 12 unidades de álcool etílico a 70% em gel 

- 200 caixas com 12 unidades de álcool etílico a 70% 

- 30 pacotes com 1000 folhas cada de papel toalha interfolha 

- 01 geladeira com degelo seco com 261 litros 

- 20 unidades de 5 litros de sabonete líquido para as mãos 

- 01 termômetro de máxima e mínima digital 

- 400 caixas de luvas descartáveis de latex tamanho P 

- 300 caixas de luvas descartáveis de latex tamanho M 

- 200 caixas de luvas descartáveis de latex tamanho G 

- 50 máscaras descartáveis específica para isolamento respiratório 

- 50 caixas de hipoclorito de sódio (água sanitária)


Fundamentação

Na decisão, a juíza Dra. Rosalva Nogueira Santos Silva reconheceu o status de pandemia classificado pela OMS e a publicação do Ato Normativo nº 64/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença Covid-19, limitando a atuação do magistrado, que deve proferir decisões apenas nas temáticas listadas.

Além disso, no dia 17/03, o Conselho Nacional de Justiça baixou a Recomendação 062/2020, onde entre outras ações, recomenda que gestores de penas pecuniárias priorizem a destinação de recursos para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde no momento extremo decorrente da pandemia.

A juíza ressaltou que embora seja possível a dispensa de licitação, o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, se deu ao trabalho de pesquisar os menores preços, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa ao lidar com a coisa pública, apresentando pedido devidamente embasado instruído por fotos e demais documentos que comprovam pesquisa de preços.

“ Observa-se que dentre os produtos solicitados estão equipamentos de suma importância para este momento de crise sanitária. No mais, o maior beneficiário será a comunidade local de Dores do Rio Preto, que merece uma atenção especial neste momento.”, destacou Dra. Rosalva.