Casagrande sanciona cinco projetos de enfrentamento à pandemia do Covid-19

Matérias tratam de socorro financeiro, policiais da reserva e inspetores penitenciários. Governador ainda decretou ponto facultativo para a quinta-feira santa

Por Estevão Gomes 06/04/2020 - 21:04 hs
Foto: Facebook

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou ao vivo, pelas redes sociais, diversos projetos de lei aprovados hoje (06/04) pela Assembleia Legislativa, com foco no combate à pandemia do novo coronavírus e redução de seu impacto no estado.


Suporte à economia

O Projeto de Lei 209/2020 permite ao Estado participar do Fundo de Aval, um dispositivo de financiamento a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para ajudar com crédito pequenos empreendedores, autônomos e agricultores. O aporte público deve girar em torno de R$ 100 milhões.



Socorro aos municípios

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 permite o uso de até 30% do total da receita transferida pelo Estado para os municípios por meio do Fundo Cidades para custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto durar os efeitos da emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus. 

“Serão R$ 21,6 milhões destinados para os municípios. Lembrando que já liberei R$ 16,8 milhões do Fundo de Assistêncial Social quinta-feira e R$ 3,1 milhões hoje para que os municípios dêem suporte às famílias em seus municípios”, afirmou Casagrande. Ele complementou que está sendo realizada a entrega de 88 mil cestas básicas para famílias dos alunos que estão cadastrados no CadÚnico.


Inspetores penitenciários

Já o PLC 22/2020 estende a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), que já era prevista para policiais militares e civis, para inspetores do sistema prisional. Já o PLC 23/2020 institui no pagamento de parcelas relativas a serviços extraordinários para inspetores penitenciários, a escala especial.



Policiais da reserva

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020, também sancionado hoje, altera legislações que tratam dos militares capixabas para adicionar mais possibilidades de uso da força daqueles que estão na reserva remunerada em caso de necessidade de retorno ao serviço ativo. Os oriundos da área da saúde poderão, inclusive, ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.


Ponto facultativo

Na oportunidade, Casagrande assinou decreto, exlusivamente para a situação da Covid-19, baixando ponto facultativo para a quinta-feira santa, com exceção dos serviços essenciais. “Estamos precisando nessa semana de um trabalho mais intenso de isolamento. O número de casos no Brasil tem crescido muito, já passou de 12 mil. Aqui no Espírito Santo também tem crescido e é preciso que a gente se esforce mais no distanciamento social e no isolamento do grupo de risco”, reforçou. 


Com informações da Ales