Irupi baixa decreto apertando o cerco contra a Covid-19

Medidas impõe restrição ao comércio e seu funcionamento

Por Estevão Gomes 15/07/2020 - 16:24 hs

Considerando as orientações do Ministério Público do  Espirito Santo aos municípios capixabas para que adotem as medidas necessárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como a crescente quantidade de casos confirmados no município de Irupi, o prefeito do município, Edmilson Meireles de Oliveira, baixou o Decreto Nº 127/15/07/2020, vedando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, casas lotéricas e academias aos sábados no município de Irupi.

No entanto, está autorizado o funcionamento de farmácias, supermercados, minimercados, hortifrútis e postos de combustível. As padarias e lojas de produtos alimentícios, poderão efetuar o atendimento presencial aos sábados, até as 12h. Aos domingos não é permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais, seja qual for sua atividade.

O decreto explica que supermercados, os minimercados e as lojas de produtos alimentícios são estabelecimentos cuja principal atividade é a venda de produtos alimentícios e reputa-se como principal atividade aquela em que o faturamento é majoritariamente oriundo da venda desses produtos e a maioria dos produtos em exposição são alimentos.

Qualquer que seja a atividade, é vedado o consumo presencial de bebidas, bem como a venda de bebidas prontas para o consumo (geladas). Mas, fica admitida, para todos as atividades, a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.

Veja a íntegra do decreto:

 

DECRETO Nº 127 - 15 de julho de 2020

CONSIDERANDO que o Estado do Espírito Santo declarou Estado de Calamidade Pública em todo o seu território, através do Decreto no. 0446-S, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o art. 8° do Decreto n°. 4.636-R, de 19 de abril de 2020 que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria SESA n°. 100-R, de 30 de maio de 2020 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decerto Municipal n°. 59, de 20 de marco de 2020, que declarou Situação de Emergência no Município de Irupi;

CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 6.341;

CONSIDERANDO as orientações do Ministério Público do Estado do Espirito Santo aos Municípios capixabas para que adotem as medidas necessárias para enfrentamento da pandemia;

CONSIDERANDO a crescente quantidade de casos de COVID-19 no Município de Irupi;

O Prefeito do Município de Irupi, Estado do Espirito Santo, Edmilson Meireles de Oliveira, no uso de suas atribuições;

DECRETA:

Art. 1°. Fica vedado o funcionamento de estabelecimentos comerciais, casas lotéricas e academias aos sábados no Município de Irupi.

§1°. Fica excetuado do disposto no caput o funcionamento de farmácias, supermercados, minimercados, hortifrútis e postos de combustível.

§2°. Fica excetuado do disposto no caput o funcionamento de padarias e lojas de produtos alimentícios, os quais poderão efetuar o atendimento presencial aos sábados, até as 12h.

§3°. Para fins dos §§1° e 2°, entende-se que os supermercados, os minimercados e as lojas de produtos alimentícios são estabelecimentos cuja principal atividade e a venda de produtos alimentícios e reputa-se como principal atividade aquela em que o faturamento é majoritariamente oriundo da venda desses produtos e a maioria dos produtos em exposição são alimentos.

Art. 2°. Aos domingos não é permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais, seja qual for sua atividade.

Art. 3°. Qualquer que seja a atividade, é vedado o consumo presencial de bebidas, bem como a venda de bebidas prontas para o consumo (geladas).

Art. 4°. Fica admitida, para todos as atividades, a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.

Art. 5°. Os estabelecimentos autorizados a funcionar aos sábados deverão observar as determinações constantes na Portaria SESA n°. 100-R, de 30 de maio de 2020.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.

Irupi - ES, 15 de julho de 2020.