Projeto de Lei propõe socorro financeiro a empresas

Redução de taxas de juros de dívidas e prioridades em convênios com o estado estão entre as medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas, além do terceiro setor

Por Estevão Gomes 20/07/2020 - 10:45 hs
Foto: Thiago Andrade
Projeto de Lei propõe socorro financeiro a empresas
Medidas valeriam por 24 meses após término do estado de calamidade pública, segundo projeto de Iriny

A deputada Iriny Lopes (PT) propõe medidas emergenciais para recuperação econômica de micro, pequenas e médias empresas e para instituições do terceiro setor que sofreram perdas financeiras com a pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 403/2020 prevê, entre outras, a facilitação de acesso ao crédito e prioridade para os pequenos negócios em parcerias e convênios com o estado. Tais medidas seriam transitórias e válidas por 24 meses após o término do estado de calamidade pública hoje em vigor no Espírito Santo.

Segundo Iriny, “a matéria não tem como intuito conceder isenções fiscais, diminuir arrecadação ou onerar o Estado, o que, por si, o tornaria inconstitucional”. Segundo a parlamentar, a proposta visa garantir um aparato jurídico mínimo que permita a continuidade da atuação das empresas e entidades. A proposição também prevê formas de protegê-las financeiramente e incentivá-las a retomar a normalidade econômica como a facilitação de acesso ao crédito, postergação e parcelamento no pagamento de tributos, independentemente de falência ou recuperação judicial e isonomia tributária.

A iniciativa prevê, como diretrizes, a transparência nos planos de recuperação editados pelo Poder Executivo, de forma a possibilitar o planejamento das empresas. Outro ponto é a preponderância do interesse social de continuidade da atividade da empresa sobre o déficit fiscal e a preferência em licitações, quando ocorrer empate. 

Conforme a proposta, tais negócios também devem ter prioridade em parcerias e convênios com o estado, urgência no fornecimento de subvenções, quando o objeto social da entidade estiver relacionado à empregabilidade e preparação para o mercado de trabalho de jovens, entre 14 e 24 anos, bem como de pessoas com deficiência, independentemente da idade. 

A deputada  defende que deverão ser observadas a redução na taxa de juros e a flexibilização na restituição dos valores emprestados aos pequenos empreendedores, com ampliação no número de parcelas para pagamento. 

“Sabe-se que são as micro, pequenas e médias empresas que enfrentam as maiores dificuldades; portanto, são justamente essas que necessitam de maior intervenção estatal. Serão necessárias medidas enérgicas para que tais empresas continuem atuando, mantendo assim os empregos gerados e, também, a situação fiscal equilibrada no Espírito Santo”, afirma.


Terceiro setor

A parlamentar destaca ainda que o terceiro setor também tem passado por dificuldades. “Importante dizer que o labor efetuado pelas entidades desse setor econômico em muito contribui para que diversas famílias tenham acesso ao mínimo existencial, consubstanciado na alimentação, na educação e na saúde. Porém, caso não exista intervenção estatal e auxílio, infelizmente deixarão de existir tais pessoas jurídicas, sem fins lucrativos e, por consequência, as famílias auxiliadas também encontrarão sérios problemas”, conclui.

O PL 401/2020 foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (14) e agora segue para análise nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.


Fonte: Ales