Ubaldo Martins pode ficar impedido de disputar em Bom Jesus do Norte

Ex-prefeito teve suas contas relativas ao ano de 2016 rejeitadas na Câmara Municipal

Por Estevão Gomes 07/10/2020 - 16:06 hs

Em Bom Jesus do Norte, o candidato a vereador pelo Democratas, Sebastião Carlos Cordeiro de Souza, entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura na 44ª Zona Eleitoral contra o ex-prefeito Ubaldo Martins de Souza, do partido Progressistas. 

 De acordo com o vereador,  o impedimento de Ubaldo se deve à rejeição de suas contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, do ano de 2016. Dentre as diversas irregularidades, cita a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias do ente municipal e retiradas dos servidores e terceiros, configurando ato doloso de improbidade administrativa.

 Além disso, as contas anuais relativas ao ano de 2016, de autoria do ex-prefeito Ubaldo Martins, ao serem apreciadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, decidiram os edis por manter as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. “Além da irregularidade insanável, contrária ao interesse público, não há decisão judicial suspendendo ou desconstituindo os efeitos da decisão pela rejeição das contas pela Câmara de Vereadores, os requisitos exigidos pela lei de regência encontram-se devidamente cumpridos”, ressalta o autor da causa.