Pedido de impugnação pode tirar ex-prefeita de Dores da disputa

Proponentes das ações relacionaram condenação da ex-prefeita no Tribunal de Contas do Espírito Santo e falta de entrega de certidões

Por Estevão Gomes 07/10/2020 - 16:57 hs

A candidata e ex-prefeita de Dores do Rio Preto, Cláudia Martins Bastos, pode ser impedida de concorrer nas eleições desse ano. Isso porque duas ações na Justiça Eleitoral de Impugnação de Registro de Candidatura foram registradas contra ela.

O argumento é que a ex-prefeita foi condenada no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) por ter causado danos ao erário em sua gestão como prefeita do município. O processo teve trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

Com isso, o TCE-ES determinou a inscrição do nome de Cláudia Bastos na dívida ativa do município. A pretensa candidata consta na lista de pessoas com contas irregulares no site do Tribunal. Esta lista também foi remetida à Justiça Eleitoral.

Segundo os proponentes, o nome da prefeita aparece em duas irregularidades, embora conste também outros processos em que ela aparece como responsável, porém, ainda sem julgamento final. Diante das alegações apresentadas, o juiz eleitoral vai decidir se Cláudia Bastos vai concorrer ou não às eleições.


Lei eleitoral

De acordo com a lei, são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

“Em razão do nome da ex-prefeita constar nesta lista de gestores ímprobos e indignos de exercer o mandato, conforme determina a legislação, fica demonstrado, de forma inquestionável, sua inaptidão ou sua inelegibilidade para esse ou qualquer outro cargo público, notadamente, como mandatária”, sustenta os subscritores da peça.

 A petição ainda afirma que Cláudia Martins Bastos, por já ter ocupado o cargo do Poder Executivo de Dores do Rio Preto, deveria ter anexado a certidão negativa de ações cíveis, por força do disposto no art. 1º, inciso I, alínea “l” da LC n.º 64/1990, as conhecidas certidões de objeto e pé, o que não aconteceu.

“Assim, tratando-se de documento obrigatório não juntado aos autos, deve o pedido de registro de candidatura ser indeferido”, afirmam. Também consta do sistema de Divulgação de Registro de candidaturas, Divulgacand, que a candidata não apresentou a Proposta de Governo, documento também indispensável ao pedido de registro de candidatura. 

“Por essas razões, considerando que Cláudia Martins Bastos deixou de apresentar documentos imprescindíveis ao pedido de registro de candidatura, o pedido deve ser indeferido, também por esse motivo. Uma candidata sem proposta de Governo, não está preparada para gerir um Município”, completa os subscritores da peça.


Reação

Em atendimento à reportagem do jornal A Notícia, a ex-prefeita afirmou que tomou conhecimento, quando a oposição enviou a matéria para alguns nas redes sociais.  Ela disse que está fazendo a juntada dos documentos para provar que não há irregularidades e motivos para impugnação.  

“O que posso afirmar é que a campanha está indo muito bem, estão tentando desestabilizar, mas o carinho e a receptividade das pessoas fazem com que eu caminhe mais e mais com a cabeça erguida. A luta continua, sou mulher, sou forte e verdadeira”, afirmou.