O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), e foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES)  

Emenda do senador capixaba foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e visa endurecer punições nos crimes contra a administração pública  

Comissão do Senado aprovou emenda do senador Contarato que considera tortura a conduta repetida de sofrimento físico ou mental em casos de violência doméstica  

Projeto extingue "exigência burocrática nefasta e cruel", diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto segue para sanção do presidente Lula